A liquidação financeira do mercado de curto prazo referente a maio movimentou R$ 600 milhões dos R$ 2,61 bilhões contabilizados, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 13 de julho. Do valor não pago, R$ 570 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento do GSF e R$ 370 milhões representam inadimplência. Ainda há R$ 1,07 bilhão protegido por liminares contra o pagamento do risco hidrológico. Operação envolveu 3.403 agentes, sendo 1.413 credores e 1.990 devedores.
"Em virtude do cumprimento de decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, apenas os agentes detentores destas liminares receberam seus créditos, o que ocorreu de forma proporcional. O cumprimento dessas liminares levou à ausência de recursos financeiros a serem destinados aos demais agentes credores nesta liquidação financeira", explicou a CCEE.
O mercado de curto prazo já liquidou 81% de um total de R$ 2,48 bilhões que foram parcelados como parte do acordo de repactuação do risco hidrológico (GSF, Generator Scaling Factor na sigla em inglês). Até o momento, 36 agentes já quitaram o valor total repactuado. Os outros 20 agentes que optaram pelo parcelamento terão que liquidar suas dívidas nas liquidações financeiras subsequentes.
Conta Bandeiras – A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de maio 2016, houve aporte de R$ 1,37 milhão pelas 52 distribuidoras e permissionárias devedoras na conta, com pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 16.708,38 aportados pela Tocantins Energética (PCH Dianópolis). Os recursos foram repassados pela Conta Bandeiras a duas distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.743/16.
Conta Bandeiras – A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de maio 2016, houve aporte de R$ 1,37 milhão pelas 52 distribuidoras e permissionárias devedoras na conta, com pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 16.708,38 aportados pela Tocantins Energética (PCH Dianópolis). Os recursos foram repassados pela Conta Bandeiras a duas distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.743/16.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.
