O Tribunal de Contas da União concluiu a investigação sobre as decisões da Agência Nacional de Energia Elétrica que negaram isenção de multas por atraso nas obras das hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Para o TCU, não houve irregularidades nos processos administrativos tramitados na Aneel, que resultaram na não aceitação dos pedidos de excludentes de responsabilidades impetrados pelos consórcios Santo Antônio Energia, Norte Energia e Energia Sustentável do Brasil.
A auditoria realizada pelo TCU aconteceu a pedido da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, cujo objetivo era investigar possíveis irregularidades em decisão da Aneel sobre os atrasos das obras das hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 33/15, do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que previa a auditoria, foi aprovada pelo colegiado em junho do ano passado. Na úlitma quarta-feira, 6 de julho, a Comissão aprovou o relatório final do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que decidiu pelo arquivamento da matéria, na medida em que, segundo ele, “os objetivos da PFC foram plenamente atingidos”.
Com informações da Agência Câmara.
