A Agência Nacional de Energia Eletrica homologou a Receita Anual de Geração das usinas hidrelétricas incluídas em regime de cotas para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. A RAG total para os próximos 12 meses desse conjunto de empreendimentos será de R$ 5,606 bilhões, e a tarifa média de energia das cotas passará de R$ 61,58 por MWh para R$ 67,17/MWh, incluídos os tributos, com aumento de 9,07% em relação à tarifa de 2015.
A receita anual das usinas inclui o custo de gestão dos ativos, a bonificação de outorga, encargos setoriais, tarifas de uso de distribuição e de transmissão, tributos e outros custos residuais. A tarifa média das cotas será aplicada às usinas com concessões renovadas em 2013 de acordo com a Lei 12.783, ou leiloadas em novembro do ano passado. Ela é resultante da soma da compensação financeira a ser paga pelo gerador nos próximos 12 meses com o valor total da receita de geração apurada, dividida pela garantia física contratada no sistema de cotas para o mercado regulado. Sobre esse resultado incide a tributação.
A Aneel determinou o pagamento em parcela única do Custo de Gestão dos Ativos de Geração pela operação temporária das usinas Ervália, Neblina, Sinceridade, Dona Rita e Coronel Domiciano, da Cemig. O valor creditado a Furnas corresponde a dois dias de operação dos empreendimentos no mês de julho deste ano. Também será pago à Cesp valor referente ao custo de gestão dos ativos da usina de Jupiá, arrematada em novembro pela chinesa Tres Gargantas.
A agência também determinou repasse de R$ 2,9 bilhões de receita anual pela Demei Distribuição à Demei Geração. O pagamento referente aos valores de RAG não recebidos pela geradora no período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2016 será feito em 12 parcelas a partir de agosto deste ano.
