A decisão do Conselho de Administração da Eletrobras de devolver para a União as suas deficitárias distribuidoras e assim evitar um aporte de R$ 8 bilhões foi bem recebida pelo mercado, tanto que as ações da estatal se mantiveram em alta nesta segunda-feira, 25 de julho. As ações da Eletrobras fecharam o pregão cotadas a R$ 21,98 PNB (+2,19%) e R$ 17,21 ON (+4,18%), enquanto o Ibovespa caiu 0,23% no dia, para 56.872 pontos. A Índice de Energia Elétrica (IEE) fechou com queda de 0,57%, com Cesp PNB e Cemig PN figurando entre as maiores baixas do dia, com perdas de 1,82% e 3,21%, respectivamente.
Segundo Sérgio Tamashiro, da Haitong Securities, ao votar pela devolução das concessionárias, o governo deu um sinal claro sobre como será a nova administração da Eletrobras, que quer preservar os ativos que geram valor, como geração e transmissão, e privatizar aquilo que dá prejuízo. "Hoje grande parte das ações [das elétricas] caiu, enquanto a Eletrobras foi uma das poucas empresas do setor que tiveram alta e bom volume [de negociações]. No final, o mercado acabou olhando favoravelmente [a decisão do governo]", disse o analista. Em julho, as ações da Eletrobras acumulam alta de 34% (ON) e 25% (PNB), segundo Tamashiro.
Para o professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, a decisão tomada pelo Conselho da Eletrobras "foi histórica" e determina qual é a nova posição da estatal no setor elétrico brasileiro. "Essa decisão foi pautada em uma agenda eminentemente econômica. Anteriormente as decisões da Eletrobras tinham um componente político, onde as ações e posições eram envolvidas com a própria política do setor", comentou.
Na opinião de Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da FGV, a decisão do Conselho da Eletrobras também é positiva por outro aspecto, pois dá a oportunidade para que outros investidores mais preparados possam prestar um serviço de melhor qualidade para essas regiões. "O grupo Equatorial mostra que é possível prestar um serviço adequado mesmo em regiões desafiadoras", disse. A Equatorial Energia controla as distribuidoras Celpa (PA) e Cemar (MA).
Até 31 de dezembro de 2017, o governo precisa arrumar um novo controlador para as seis distribuidoras federalizadas dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. A expectativa é de que solução também seja aplicada à Companhia Energética do Amapá. Controlada pelo governo do estado, a empresa passa por dificuldades operacionais, econômicas e financeiras, e opera sem contrato de concessão.
Com a licitação, o novo controlador terá 30 anos de concessão, com condições diferenciadas estabelecidas pela lei de conversão da Medida Provisória 706. Entre essas condições estão o prazo de 10 anos para alcançar os indicadores de qualidade e gestão exigidos nos contratos, em vez dos 5 anos previstos para as 33 empresas que já renovaram as outorgas. O novo controlador terá direito ao repasse integral às tarifas das perdas de energia, sem considerar critérios de eficiência.
Para que esse processo de privatização das concessionárias da Eletrobras tenha sucesso e consiga atrair investidores qualificados para a prestação do serviço de distribuição, Joisa defendeu mudanças na regulação vigente. "É preciso que a regulação também se debruce sobre determinados requisitos para que a gente consiga gerar valor para o investidor", comentou a executiva da FGV, que já foi diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica.
