A Agência Nacional de Energia Elétrica restringiu o uso de créditos da CCC pelas distribuidoras Eletrobras para o pagamento de dívidas existentes à cobertura do custo do combustível para a geração de energia nos sistemas isolados. Com a decisão, a Amazonas Distribuidora de Energia poderá abater, via CCC, R$ 22,7 milhões e a Eletrobras Distribuição Roraima R$ 11,08 milhões.
A Aneel negou pedido da Eletrobras Distribuição Piauí e da Eletrobras Distribuição Acre para o uso de créditos da Conta de Desenvolvimento Energético na redução de débitos setoriais, já que eles não se referem à compra de combustível para as térmicas. No caso da Eletrobras Roraima, que atende a capital Boa Vista, o valor a ser usado no abatimento de débitos passou de R$ 35,97 milhões para R$ 11,08 milhões.
A Eletrobras havia proposto que valores a receber da CCC e da CDE fossem usados pelas concessionárias em um encontro de contas com seus credores. Em decisão anterior, a agência já havia permitido o repasse direto aos geradores dis reembolsos da CCC.
