A Agência Nacional de Energia Elétrica negou nesta terça-feira, 25 de julho, pedido de reconsideração interposto pelos conselhos de consumidores da Energisa Mato Grosso, Elektro (SP), EDP Bandeirante (SP), AES Eletropaulo (SP), RGE (RS), CPFL Piratininga (SP), CPFL Paulista (SP), pela Fecomercio e Elektro (SP) sobre a resolução 715/2016, que aprimorou condições gerais para criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Energia Elétrica. De acordo com a Aneel, os questionamentos apresentados não trouxeram nenhum elemento novo ao que foi discutido na audiência pública.
Apesar da negativa, a Aneel aceitou questionamento feito pela Cemat sobre o cálculo do orçamento anual dos conselhos, no valor anual máximo para atividades fora da área de concessão. A alteração não será feita apenas para a Cemat, mas para outros conselhos de consumidores de distribuidoras. Assim o valor anual do orçamento do Conselho de Consumidores da Energisa-MT ficou em R$ 175.132,89 e valor anual máximo para atividades fora da área de concessão vai ser de R$ 43.783,22. Os demais orçamentos estão disponíveis no voto do relator, neste link.
