Alteração do contrato da UHE Baixo Iguaçu é aprovada pela Aneel

Cronograma será alterado em 756 dias, com isenção de responsabilidade do gerador pelo atraso na obra

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o termo aditivo ao contrato de concessão que altera o cronograma de implantação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, no Paraná. Os 35 anos do contrato do empreendimento serão acrescidos de 756 dias, correspondentes ao período de reconhecimento pela Aneel da isenção de responsabilidade do empreendedor no atraso na obra. 

A usina do grupo Neoenergia deverá entrar em operação comercial em 21 abril de 2018. A previsão inicial era 1º de setembro de 2012. A decisão também desloca o prazo de inicio de entrega da energia negociada em leilão em 2008, que estava prevista para 1º de janeiro de 2013.  
 
Em maio desse ano, a agência ampliou de 626 dias para 756 dias o reconhecimento de exclusão de responsabilidade. Não foram considerados outros 88 dias pleiteados pela empresa, correspondentes ao período entre a autorização do Instituto Ambiental do Paraná para a retomada das obras e o julgamento do processo pela autarquia. As obras da usina foram retomadas em janeiro desse ano. A Neoenergia não terá quaisquer penalidades e obrigações contratuais, comerciais ou regulatórias decorrentes do atraso.