O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de 3,9% das ações da Manaus Transmissora de Energia (MTE), pertencentes à Abengoa, em favor da Tabocas Participações Empreendimentos. A Abengoa firmou um contrato cuja uma de suas obrigações era transferir para Tabocas uma parte das ações que detém na empresa Manaus Transmissora de Energia (MTE) e Norte Brasil Transmissora de Energia (NBTE). No entanto, de acordo com o advogado Tiago Lobão Cosenza, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, representante da Tabocas, a Abengoa descumpriu este contrato.
 
A Justiça entendeu que o bloqueio é necessário e deve ser vedada a alienação das ações, “sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do que venha a ser negociado em descumprimento ao ora determinado”. A MTE é responsável pelo terceiro trecho do linhão Tucuruí-Manaus, que liga a hidrelétrica no Rio Tocantins, no Pará, à capital do Amazonas. O empreendimento é constituído por uma linha de transmissão de 585 km entre Oriximiná (PA) e Manaus (AM), com investimentos estimados em R$ 2 bilhões. A Abengoa tem 50,5% do negócio, que ainda conta com Eletronerte (30%) e Chesf (19,5%) como sócios.
 
Em maio passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia confirmado o bloqueio de 10% das ações da Abengoa na Norte Brasil Transmissora de Energia em favor da Tabocas. A NBTE é responsável por duas linhas que escoam energia do complexo hidrelétrico do rio Madeira (RO) para Araraquara (SP), de mais de 2 mil km. A espanhola possui 51% do consórcio, em parceria com a Eletronorte (49%).
 
Para o advogado, a liminar deve ser mais um complicador para a Abengoa no seu processo de venda de ativos. Em ambas as ações, as liminares impedem a venda a parcela bloqueada. A Abengoa enfrenta grandes dificuldades financeiras na Espanha e no Brasil. A empresa entrou com pedido de proteção contra dívidas na Europa em novembro de 2015. No Brasil, possui 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão em operação e 6,1 mil quilômetros em implantação. Entre as obras em construção está o projeto do linhão que irá escoar parte da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para o Nordeste.
 
No final de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu iniciar o processo de caducidade das concessões ainda em fase de construção. A expectativa é que o processo seja concluído ainda neste mês de agosto.