Após ajustes no laudo de avaliação das instalações da Rede Básica que ainda serão indenizadas à Chesf, a Agência Nacional de Energia Elétrica chegou a um valor líquido de R$ 5,092 bilhões. A base de remuneração calculada pela empresa era de R$ 5,627 bilhões. A indenização é referente à parcela dos ativos de transmissão que entraram em operação até 31 de maio de 2000 e ainda não estão amortizados.
O valor da RBSE a ser pago à Chesf será homologado pela diretoria da Aneel na reunião desta terça-feira, 2 de agosto. Assim como as demais transmissoras que renovaram as concessões pelas regras da Lei 12.783, a subsidiária Eletrobras terá direito a receber indenização pelos investimentos realizados em instalações antigas.
Os contratos de transmissão enquadrados na lei resultante da Medida Provisória 579 foram renovados em 2013, quando houve a reversão dos bens para a União e as transmissoras passaram de proprietárias a operadoras das instalações, serviço pelo qual serão remuneradas. Até agora apenas os ativos da Rede Básica de Novas Instalações, implantados a partir de abril de 2000, tiveram o pagamento homologado e pago pelo Tesouro.
