O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis deverá negar a licença da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, prevista para ser construída no Pará. Os diretores do órgão ambiental acompanharam as conclusões da diretora de Licenciamento, Rose Hofmann, que recomendou o arquivamento do processo. A decisão agora está nas mãos da presidente do Ibama, Suely Araújo. O órgão ambiental informou que ela já recebeu o processo e está analisando, mas que deve se posicionar em breve.
Para construir a hidrelétrica seria necessário remover grupos indígenas de seus territórios. De acordo com a diretora de licenciamento, os impactos são irreversíveis e há impedimentos legais e inconstitucionais no licenciamento da usina. Em sua manifestação, a Fundação Nacional do Índio apontou a inexistência de lei regulamentadora e de autorização do Congresso Nacional para a exploração hidrelétrica da área em referência e a vedação constitucional a remoção permanente dos grupos indígenas.
A Eletrobras, responsável pelo pedido de licenciamento da usina, afirma, que não há terras indígenas demarcadas na região. "O fato é que os direitos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configuram-se como direito originário e o procedimento administrativo de demarcação de terras se reveste de natureza meramente declaratória. No cenário atual, extrapola as competências do Ibama julgar o caso concreto da pretensa TI Sawré Maybu para definir se o direito ao território pretendido é ou não legítimo", diz Rose Hoffman no processo.
Ela alega ainda que o empreendedor extrapolou os prazos para apresentação de informações complementares, o que por si só, já ensejaria no arquivamento do processo. O Estudo de Impacto Ambiental da usina foi aceito pelo Ibama em junho de 2014. A hidrelétrica teria capacidade instalada de mais de 8 mil MW.
