A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai recontabilizar as operações de janeiro a dezembro de 2014 no mercado de curto prazo, para devolver à conta do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica R$ 307,2 milhões usados pela Eletrobras para cobrir o risco hidrológico de usinas do Proinfa. O valor deveria ser pago por pequenas centrais hidrelétricas ligadas à Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, mas foi suspenso por decisão judicial. Ele agora será dividido entre os demais geradores participantes do Mecanismo de Realocação de Energia.
Os recursos foram depositados em juízo pela Eletrobras em dezembro de 2015, para cumprir a liminar. A estatal usou o saldo da Conta Proinfa, que tem entre as fontes de receita quotas de custeio pagas pelo consumidor e recursos da liquidação mensal da energia das usinas incluídas no programa.
Com a decisão da Aneel, a Eletrobras vai receber os créditos da liquidação diretamente da CCEE, que serão ressarcidos ao programa setorial. Caso a liminar seja suspensa, não haverá necessidade de nova contabilização porque, segundo a agência, os valores já são conhecidos. Será feita apenas uma nova liquidação de energia entre a Eletrobras e a CCEE.
Em outubro do ano passado, a estatal conseguiu suspender na justiça o pagamento de débitos da liquidação financeira das operações do Proinfa, referentes aos meses de julho e agosto. Os valores, que já vinham em trajetória de alta devido às ações judiciais que limitavam a cobrança ou protegiam empresas do rateio do déficit hídrico, tiveram aumento significativo no período. A parte da estatal na liquidação financeira atingiria R$ 677 milhões em julho e R$ 240 milhões em agosto.
