O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis negou oficialmente a licença prévia para a UHE São Luiz do Tapajós (PA, 8.040 MW), que seria a maior usina ainda a ser licitada pelo governo federal. O documento foi assinado e publicado pela presidente do órgão Suely Araújo, nesta quinta-feira, 4 de agosto e pede o arquivamento do processo de licenciamento do empreendimento.
Entre as justificativas está que o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997 para a apresentação das complementações exigidas pelo Ibama.
A negação do documento também leva em consideração a recomendação dada pela diretora de Licenciamento Ambiental e a decisão da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do órgão. Além disso, destaca também que segundo ofício da Funai datado de 6 de junho de 2016 há impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento do empreendimento em função de terras indígenas. Ainda cabe recurso à decisão do órgão ambiental.
O processo de licenciamento de São Luiz do Tapajos, começou em 2012 por meio de medida provisória no. 558 de 18 de janeiro com a alteração das áreas dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos, Mapinguari, da Floresta Nacional de Itaituba I e II, do Crepori, e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. No dia seguinte foi publicado o Termo de Referência que determinava a abrangência e os procedimentos técnicos, bem como, critérios gerais para a elaboração do EIA-Rima para o aproveitamento do rio Tapajós com vistas à UHE São Luiz do Tapajós.
