O Ministério de Minas e Energia decidiu extinguir a concessão da distribuidora CERR (RR) conforme havia sido recomendado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Com a decisão, publicada nesta sexta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial da União, o processo volta para a Aneel, que tomará as providências necessárias, incluindo o cálculo do valor da indenização a ser paga à antiga concessionária. A proposta apresentada pela Aneel ao MME é de unificar a concessão da CERR com a da Eletrobras Distribuição Roraima, visto que a CERR, que atende o interior do estado, não tem viabilidade econômica. A Eletrobras-RR é responsável pelo fornecimento de energia à capital Boa Vista.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ainda determinou que as distribuidoras da Eletrobras mantenham a prestação do serviço público até a assunção de novo concessionário ou até o dia 31 de dezembro de 2017, o que ocorrer primeiro. A estatal resolveu devolver às concessões à União. Ficou estabelecido ainda, em portarias publicadas nesta sexta-feira, 5, que as distribuidoras da Eletrobras passarão por reajuste tarifário ainda neste ano e terão uma revisão tarifária em 31 de agosto de 2017.
Os reajustes tarifários acontecerão a partir de 1º de novembro de 2016 para a Amazonas Distribuidora de Energia e para a Eletrobras-RR; a partir de 30 de novembro de 2016 para a Eletrobras-AC e a Eletrobras-RO; e a partir de 28 de setembro para a Eletrobras-PI e a Eletrobras-AL.
