A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu até 30 de setembro o prazo de 90 dias para que a Eletrobras devolva R$ 2,05 bilhões em recursos de financiamentos da Reserva Global de Reversão referentes ao período de 1998 a 2011. A suspensão cautelar foi concedida pela Aneel até o julgamento do mérito da questão. Em valores atualizados, o ressarcimento é superior a R$ 8 bilhões, provisionados no balanço da estatal de 2015.
O prazo definido em maio pela agência reguladora venceria no próximo dia 16, mas a Aneel aceitou o argumento da empresa de que a Lei 13.299, resultante da Medida Provisória 706, trouxe fatos novos que alteram o tratamento a ser dado à questão. Um dos dispositivos da lei permitiu a devolução, até 2026, de recursos da RGR retidos pela Eletrobras que excedam o valor de compra das distribuidoras na década de 1990.
Do total questionado pela Eletrobras, R$1,9 bilhão são relativos ao pagamento de parcelas de financiamentos concedidos pelo fundo setorial às empresas do setor e R$113,6 milhões a encargos financeiros incidentes sobre esses empréstimos. A empresa solicitou que o pagamento seja adiado por 12 meses, e que os valores finais a serem ressarcidos à RGR possam ser parcelados, embora entenda que parte do débito já prescreveu.
A estatal argumenta que os valores a serem devolvidos ao fundo devem ser recalculados pela remuneração de 5% ao ano, prevista em lei. Do débito com a RGR, seriam retirados R$ 482,6 milhões que não foram pagos pelas concessionárias de distribuição adquiridas pela União.
