A Aneel decidiu prorrogar a audiência pública que trata da minuta da resolução normativa resultado das audiências públicas 042/2015 e 043/2015. As audiências receberam contribuições às propostas de regulamento que altera disposições sobre as garantias financeiras associadas à liquidação do mercado de curto prazo (MCP) no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e que dispõe sobre a divulgação de informações associadas à comercialização, respectivamente.
A principal alteração proposta no dispositivo sobre garantias financeiras refere-se ao aprimoramento do mecanismo de homologação do registro dos contratos no MCP. Adicionalmente será organizado um Cadastro Positivo para reduzir a assimetria de informações entre os agentes do mercado. Os interessados em contribuir com a audiência poderão enviar sugestões até o dia 8 de setembro para o e-mail: ap043_2016@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF.
