Além do reajuste tarifário anual previsto para o segundo semestre desse ano, as distribuidoras da Eletrobras e a CEA deverão passar pelo processo de revisão tarifária periódica antes da privatização em 2017. O resultado final das revisões deverá ser aplicado em 31 de agosto do ano que vem, o que na pratica adia a escolha de novos concessionários para o segundo semestre do ano.
“No caso da tarifa não muda a regra posta”, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica em entrevista nesta quarta-feira, 10 de agosto. A tarifa definida pela Aneel para cada empresa na revisão poderá eventualmente ser corrigida, caso o concessionário escolhido consiga comprovar em um novo laudo de avaliação a necessidade de ajustes na base de remuneração.
A Aneel admite que outros ajustes poderão ser feitos após a privatização, como, por exemplo, a revisão do quadro de pessoal. Enquanto as empresas permanecerem em regime de administração temporária, elas estarão em processo de vigilância permanente para evitar problemas na prestação do serviço. “Eu diria que é uma administração tutelada pelo regulador”, explicou Rufino, que comparou a situação das sete distribuidoras ao regime de intervenção administrativa decretado nas oito empresas do grupo Rede que foram transferidas depois para o grupo Energisa.
