A Agência Nacional de Energia Elétrica vai regulamentar as condições de acesso das distribuidoras que serão privatizadas a financiamentos da Reserva Global de Reversão. Esses recursos serão usados para complementar o fluxo de caixa das empresas e garantir a continuidade da prestação do serviço, até a transferência de controle em 2017.
O regulamento que a Aneel deverá apresentar em audiência publica nas próximas duas semanas vai permitir a contratação de empréstimos para as seis distribuidoras da Eletrobras nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre, Piauí e Alagoas e para a Companhia Energética do Amapá, controlada pelo governo do estado. Esses recursos poderão ser usados no pagamento débitos com encargos setoriais, no mercado de curto prazo e com os contratos de compra de energia.
As operações de empréstimo devem cobrir a necessidade de recursos adicionais pelas empresas, já considerando o que ela arrecada via tarifa. Para aquelas que estiverem inadimplentes com o pagamento de obrigações setoriais, uma das possibilidades analisadas pela Aneel é o repasse dos recursos diretamente ao credor. “Não se tenha a expectativa de que vamos resolver o problema das distribuidoras nesse período de operação precária”, advertiu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 10 de agosto.
As distribuidoras federais estão sem contrato de concessão desde o início desse mês. A decisão de não renovar as outorgas foi aprovada no ultimo dia 22 de julho, em assembleia geral de acionistas. Para a CEA não houve anúncio oficial, mas a distribuidora do governo do Amapá já operava há anos em caráter precário.
Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia determinou que a operação da antigas subsidiárias será feita em caráter provisório pela Eletrobras, até a realização de nova licitação em 2017. Um novo operador temporário, que pode eventualmente ser a própria estatal, também deverá ser designado para a concessão do Amapá.
