A Eletrobras informou em comunicado à imprensa na última quarta-feira, 10 de agosto, que devido a não renovação da concessão da CERR, o acordo de acionistas celebrado entre a Eletrobras e o estado de Roraima em 2013 para gestão compartilhada da CERR perdeu a vigência. A CERR teve indeferido seu pedido de renovação da concessão pelo Ministério de Minas e Energia. A Eletrobras explicou ainda que a decisão do governo de designar a Eletrobras-RR como responsável pela prestação do serviço de distribuição na área da CERR não significa que ela tenha sido incorporada pela estatal ou mesmo adquirida. A designação foi feita para assegurar a continuidade do serviço.
O comunicado da estatal federal diz ainda que a CERR continua sob controle do estado de Roraima. A Eletrobras-RR deverá prestar os serviços adequados, ser remunerada por isso e contratar de modo temporário quadro de pessoal imprescindível para a prestação do serviço até a contratação de novo concessionário. Ela também poderá receber recursos financeiros da Conta de Consumo de Combustíveis, da Conta de Desenvolvimento Energético e da Reserva Global de Reversão e aplicar os resultados homologados das revisões e reajustes tarifários.
As obrigações estarão presentes em edital de licitação que será lançado. Nem a Eletrobras holding, nem a distribuidora Eletrobras-RR poderão fazer qualquer aporte de recursos na CERR, mesmo que para manutenção ou operação dos serviços de distribuição.
