Governo trabalha para evitar intervenção na Abengoa, diz secretário

Aneel já iniciou processo de caducidade de nove concessões da transmissora espanhola

O governo quer evitar mais um processo de intervenção no setor elétrico e por isso tem trabalhado nos bastidores para viabilizar a venda dos ativos da transmissora Abengoa, disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. A espanhola, que conseguiu nesta semana chegar a um acordo com seus credores na Europa, enfrenta grandes dificuldades financeiras.
 
A companhia possui 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão em operação no Brasil e 6,1 mil quilômetros em implantação. Entre as obras em construção está o projeto do linhão que irá escoar parte da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para o Nordeste.Os projetos em construção pela Abengoa no Brasil estão paralisados desde novembro de 2015 e a Agência Nacional de Energia Elétrica já iniciou o processo de caducidade dessas concessões no final de junho. Por outro lado, os ativos em operação despertam o interesse de investidores estrangeiros, como já declarado pela State Grid Brazil.
 
"Nós temos um compromisso em resolver um problema que é gravíssimo e caro para a sociedade, mas nós não queremos repetir o caminho de uma solução intervencionista", afirmou Pedrosa à Agência CanalEnergia após participar de evento em São Paulo, nesta sexta-feira, 12 de agosto. Segundo ele, o governo não quer construir soluções com base em "excepcionalidades” que fujam do caminho regular do setor, mesmo que isso “possa ser tentador".
 
De acordo com o secretário, o governo está trabalhando para facilitar o processo de investimento e não para criar facilidades. "Quando você começa a adotar um conjunto de soluções intervencionistas, isso vai tornando a sociedade quase que viciada em novas intervenções… Isso é que estamos querendo evitar. Queremos uma solução de mercado para Abengoa e estamos trabalhando para fortalecer soluções de mercado", afirmou o secretário.  "É importante que a gente sinalize isso porque, na medida em que existe a expectativa de que vai haver uma ação salvacionista, isso termina dificultando uma solução de mercado", completou.
 
Acordo – A Abengoa informou na última quinta-feira, 11 de agosto, que chegou a um acordo em relação aos termos e condições para a reestruturação da sua dívida financeira e sua recapitalização. Para isso, a empresa recebeu cartas compromissos de alguns investidores e também de um grupo de entidades de crédito, que incluem o Banco Popular, o Banco Santander, o Bankia, o CACIB e o CaixaBank. A empresa terá um empréstimo de 1,169 bilhão de euros, já incluído neste valor um empréstimo realizado para refinanciamento da dívida da empresa. O acordo está sujeito a inúmeras condições, entre elas a reestruturação financeira do grupo e adesão de parte dos credores.