O diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, disse que a agência será "absolutamente rigorosa" nos processos de transferência de recursos para as distribuidoras do Norte e Nordeste, cujas concessões foram devolvidas à União e permanecerão sob a responsabilidade da Eletrobras até que os ativos sejam vendidos. Segundo Rufino, antes de liberar os recursos para essas empresas, os administradores terão que fazer o "dever de casa", racionalizar e reduzir os custos operacionais.
"A ideia é que a distribuidora faça um trabalho para melhorar o seu custo. Nem todo problema de custo tem que ser resolvido com aumento de receita, primeiro tem que fazer o dever de casa", disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica após participar de evento em São Paulo, nesta sexta-feira, 12 de agosto. "O que não tiver mais espaço para resolver nesse campo, haverá um aporte de recursos, que será feito de maneira absolutamente rigorosa para que isso não se caracterize como uma transferência de renda para essas empresas", explicou.
Segundo Rufino, os recursos a serem liberados via empréstimos de um fundo setorial terão como prioridade estancar a inadimplência dessas empresas no mercado de curto prazo. Dados da liquidação financeira mostram que a inadimplência no MCP passou de R$ 370 milhões em maio para R$ 430 milhões em junho, caminhando para uma trajetória crescente. “Essa inadimplência no mercado de curto prazo e em contratos bilaterais está muito concentrada nas empresas Eletrobras e na CEA", disse o chefe do órgão regulador.
Em nota, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica informou que a inadimplência do MCP decorre principalmente pelo não pagamento de quatro distribuidoras, cujos processos de desligamento já foram encaminhados à Aneel. "A CCEE ressalta que permanece em constante diálogo com os agentes em busca de uma solução para a quitação dos valores em aberto."
Rufino lembrou que esse risco de inadimplência na cadeia de distribuição não pode existir. A inadimplência nesse segmento compromete o fluxo de pagamento de todo o setor elétrico. "Há uma absoluta consciência e foco para resolver essa questão. A própria nova administração da Eletrobras tem essa incumbência, de estancar essa questão, resolver… Uma das regras que certamente nós vamos impor é que o incremento de recursos financeiros da RGR [Reserva Global de Reversão] será prioritariamente para resolver essa questão da inadimplência."
A Aneel ainda não tem uma estimativa do volume de recursos que será necessário para estancar a situação econômica e financeira das seis distribuidoras da Eletrobras nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre, Piauí e Alagoas e da Companhia Energética do Amapá, controlada pelo governo do estado.
