A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai fazer a recontabilização das operações de 2014 de pequenas hidrelétricas do Proinfa, beneficiadas por decisão judicial que limitou o pagamento do déficit hidrico de janeiro a dezembro. O rateio do valor entre os demais geradores participantes do Mecanismo de Realocação de Energia foi, porém, suspenso até 30 de novembro de 2016, quando a Aneel deverá publicar as cotas de energia e de custeio do programa para 2017.
A liminar obtida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa beneficia as pequenas centrais hidrelétricas representadas pela entidade. Elas deixaram de pagar os custos do GSF (o fator de ajuste do MRE que reflete o risco hidrológico), o que obrigou a Eletrobras a depositar em juízo R$ 307 milhões do orçamento do programa de incentivo às fontes alternativas para a cobertura do débito. Esses recursos são pagos pelo consumidor e terão de ser devolvidos à conta do Proinfa.
Independentemente do adiamento da data de liquidação, a CCEE fará o cálculo do valor a ser rateado no MRE, de acordo com os procedimentos previstos nas Regras de Comercialização. A Aneel reconhece dificuldades na alocação dos custos aos demais integrantes do mecanismo. A agência calcula que até novembro será possível saber com precisão quantos agentes do setor ainda estão protegidos por decisões judiciais dos impactos financeiros da geração abaixo da garantia física das hidrelétricas.
