A versão preliminar do primeiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica para o período 2016/2017 vai entrar em audiência pública nesta quinta-feira, 25 de agosto. O documento é composto por nove projetos do Procel relacionados ao uso eficiente da energia, que levam em conta o compromisso brasileiro nas Nações Unidas de alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
O Procel vai receber, a partir desse ano, 20% dos recursos destinados pelas distribuidoras aos programas de eficiência energética. A nova destinação de parte da verba para o programa da Eletrobras está prevista na Lei nº 13.280. Os 80% restantes continuarão a ser aplicados pelas empresas a cada ciclo de 12 meses. Como acontece com as concessionárias de distribuição, o uso de recursos no Procel será fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a quem cabe também conduzir o processo de audiência pública.
O plano será elaborado anualmente pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica, formado por representantes de vários ministérios, da agência reguladora e de órgãos e empresas estatais, além de organizações empresariais. A proposta para 2016 inclui projetos nas áreas de educação; marketing e informação; ampliação do Selo Procel para equipamentos de uso doméstico e industrial e para edificações; programas para a indústria; geração distribuída; ações voltadas para a iluminação pública e auxilio a prefeituras e órgãos públicos na adoção de práticas de consumo eficientes.
O prazo para aprovação é curto: 60 dias a partir do último dia 5 de agosto, data de entrega do documento à Aneel. O plano permanecerá disponível para contribuições dos interessados até 13 de setembro. O GCCE terá mais 20 dias para consolidar a proposta e submetê-la á aprovação do Comitê Gestor de Eficiência Energética, composto pelos ministérios de Minas e Energia e de Ciência e Tecnologia, Aneel, Eletrobras, Confederação Nacional da Indústria, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres e Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
