O Ministério de Minas e Energia informou que as novas regras estabelecidas pela Portaria nº 444/16 para contratação de empreendimentos de geração serão colocadas em prática no segundo leilão de energia de reserva, marcado para 16 de dezembro. Em resumo, além do preço da energia, o governo passará também a considerar a disponibilidade do sistema de transmissão para o escoamento da energia.  As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29 de agosto.
 
Segundo o MME, o objetivo das novas diretrizes é "reduzir os riscos de atrasos no escoamento da eletricidade por descasamentos entre as obras de geração e transmissão", coordenando a contratação da geração com a instalação de transmissão existente, de modo que o início de suprimento seja cumprido conforme o planejado. Com isso, mitigasse "os riscos referentes ao atraso de entrada em operação de instalações de transmissão", além de "dar maior transparência ao processo para definição da capacidade remanescente".
 
As novas regras foram discutidas na Consulta Pública aberta pela Portaria MME nº 172, de 10 de maio de 2016. Foram recebidas 85 contribuições de 13 agentes, associações e instituições setoriais, entre elas Apine, ABEEólica, Absolar, AES Tietê e Operador Nacional do Sistema Elétrico. Segundo o ONS, a elaboração da proposta foi motivada pelas crescentes dificuldades em relação à transmissão relatadas pelos empreendedores de geração eólica e, mais recentemente, pelos geradores solares, dadas as características de curto tempo de implantação dessas fontes. 
 
O descasamento entre a geração e a transmissão ficou mais evidente em 2012, quando uma série de parques eólicos no Nordeste ficaram prontos sem que as respectivas linhas estivessem disponíveis para o escoamento da energia produzida. Isso gerou custos milionários para o consumidor que pagou, mas não recebeu a energia contratada. Após esse episódio, a Aneel endureceu algumas regras dos leilões, transferindo o risco da transmissão para os geradores; depois passou a limitar a participação da fonte eólica com base na capacidade de transmissão.
 
Para Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), segundo leitura das contribuições, a realização de leilões com conexão garantida para um horizonte de 5 anos limitaria “a expansão da oferta de geração, ao privar a participação de empreendimentos distantes do centro de carga e, consequentemente, limitando a implantação de uma nova da rede de transmissão associada a esses empreendimentos." 
 
Apesar da preocupação, a Apine reconhece que há inúmeras dificuldades vivenciadas por empreendimentos vencedores de leilões A-5 com descasamento das obras de transmissão, seja por atraso na definição de uma solução de planejamento seja pela ausência e/ou atrasos na transmissão correspondente. "Esse fato evidencia a necessidade de melhorias nas regras e no modelo, além das discutidas no âmbito desta consulta pública, para não comprometer nem a expansão da transmissão nem a expansão da geração", defendeu a entidade.
 
Para Geraldo Mota, diretor do Grupo Delta Energia, as novas diretrizes aumentam a previsibilidade e segurança do sistema elétrico. Ele reconhece que alguns empreendimentos de geração considerados ótimos devem ser postergados por falta de transmissão.  "Muitos projetos que estão inscritos hoje não vão poder participar porque não vão ter capacidade de escoamento", disse. Apesar disso, ele não vê prejuízos para o país, uma vez que a oferta hoje de projetos é muito superior a necessidade de contratação do governo. A Empresa de Pesquisa Energética cadastrou 1.260 empreendimentos de geração de energia eólica e solar fotovoltaica para o 2º Leilão de Energia de Reserva 2016 (2º LER), sendo 841 projetos eólicos e 419 fotovoltaicos, somando  35.147 MW de potência instalada.
 
Para o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, o governo deu um passo importante para o aprimoramento das regras dos leilões de geração, equilibrando melhor a disputa entre as diversas fontes. Fazendo uma leitura da Portaria, explicou Sauaia, pode se esperar uma disputa prévia pelas conexões.
 
"Esse é um primeiro passo de um aprimoramento importante para o setor solar fotovoltaico. Nos leilões anteriores, percebemos uma situação de desvantagem competitiva, uma vez que a condição de classificação dos projetos era baseada no valor do lance. Isso acabava sendo inadequado porque as duas fontes têm maturidades diferentes", disse o executivo. Outro aspecto positivo citado por Sauaia é o aproveitamento da infraestrutura existente de transmissão, que em algumas regiões acabavam ficando ociosas. "Os empreendedores buscarão aproveitar esse potencial, isso é muito positivo", destacou.