A Justiça Federal no Pará decidiu liminarmente pela suspensão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte (11.233 MW). De acordo com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a licença foi suspensa em virtude do não cumprimento das obras de saneamento básico em Altamira, uma condição para a operação da usina.
 
Segundo o MPF/PA, os sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário deveriam ser entregues no dia 25 de julho de 2014, mas o Ibama concedeu a licença de operação para a usina mesmo sem a obra pronta. Existia, no entanto, a condição de entregar essas obras até setembro, o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu, motivando a suspensão da licença.
 
Na decisão judicial consta que o Ibama deveria ter exigido medidas de prevenção ao dano ambiental antes de conceder a licença, com base no “princípio da prevenção”. De acordo com o Ministério Público Federal, a licença fica suspensa até que seja concluída a implantação do saneamento básico. Isto inclui a limpeza e desativação das fossas rudimentares e poços de água, além do fornecimento de água potável encanada para a área urbana de Altamira. “Até o momento, a Norte Energia e o Poder Público ficaram inertes quanto a situação caótica do saneamento básico em Altamira, deixando de adotar as medidas apropriadas para o devido cumprimento da condicionante ambiental”, disse o procurador da república Higor Rezende Pessoa.
 
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que recebeu a notificação na última quarta-feira, 31 de agosto, e que, após análise da decisão, irá recorrer da decisão. Procurada, a Norte Energia informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.
 
Belo Monte foi leiloada em 2010, a um custo de R$ 25,8 bilhões. Segundo a Norte Energia, empresa responsável pela implantação, construção, operação e manutenção da usina, aproximadamente 14% do total do orçamento de Belo Monte foram empregados em ações de mitigação dos impactos do empreendimento nos 12 municípios da área de influência da usina.
 
Com informações da Agência Brasil.