O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de setembro, resolução que aprova o Regimento Interno do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. O regimento, que veio após reunião realizada no último dia 3 de agosto, define as atribuições do CMSE que são acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia, gás e petróleo e seus derivados; avaliar as condições de abastecimento e de atendimento e realizar periodicamente análise integrada de segurança de abastecimento e atendimento ao mercado de energia elétrica, gás e petróleo.
A resolução também define a formação do conselho, que será presidido pelo ministro de Minas e Energia e será composto pelo secretário-executivo do MME e pelo secretário de energia elétrica, que será o secretário-executivo do CMSE, além dos secretários de Planejamento e Desenvolvimento Energético e de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME. O conselho conta ainda com a presença de um titular da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, da Empresa de Pesquisa Energética e do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
O plenário do CMSE deverá se reunir a cada mês no MME e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos dois terços dos seus membros. Todos os membros podem submeter matéria à análise e deliberação do conselho, mediante justificativa fundamentada. O regimento define que o CMSE vai se pronunciar sempre por meio de atos informativos, quando houver matéria de competência. Para ler a resolução na íntegra, clique aqui.
