A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalizou nesta terça-feira, 6 de setembro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente a julho de 2016, que considerou os valores da repactuação do risco hidrológico. Somados os montantes financeiros pagos nas seis liquidações deste ano, já foram quitados R$ 2,78 bilhões, o equivalente a 91% dos valores da repactuação do GSF. A operação de julho movimentou R$ 550 milhões dos R$ 2,4 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 270 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento e R$ 420 milhões representam outros valores em aberto da liquidação. O R$ 1,16 bilhão restante está relacionado com liminares de GSF ainda vigentes.
 
Até o momento, 51 agentes já quitaram o valor total repactuado. Os outros 5 agentes aderiram ao Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 2.088/2016 e optaram pelo parcelamento dos montantes em aberto nas próximas liquidações financeiras.
 
Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 3.921 agentes, sendo 2.193 credores e 1.728 devedores.
 
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças, calculado semanalmente.
 
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de julho 2016, houve aporte de R$ 510.913,66 pelas 24 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, com pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 17.265,32 aportados pela Tocantins Energética. Os recursos foram repassados pela Conta Bandeiras a 14 distribuidoras credoras.