O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria 454/2016 nesta quinta-feira, 8 de setembro, autorizando a Empresa Produtora de Energia a exportar para a República Argentina até 480 MW de potência gerada exclusivamente pela UTE Cuiabá (MT – 480 MW). A operação se dará através da estação conversora de Garabi, localizada na cidade de Garruchos (RS), na fronteira do Brasil com a Argentina. A autorização vale até o próximo dia 31 de março de 2017, mas poderá ser revogada em caso de algum desacordo na operação ou descumprimento de obrigações.
A UTE Cuiabá atualmente pertence a JBS Friboi e obteve um contrato de fornecimento de gás da Bolívia por meio do gasoduto Gasbol, o que viabilizou o abastecimento da usina. No fim de agosto, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Barata, já havia anunciado que a térmica estava em negociações com a Argentina para o fornecimento de energia.
A portaria diz que como a usina não tem garantia física no prazo de validade da portaria, toda a sua geração será destinada para a exportação, mas em caso de indisponibilidade, ela será interrompida ou reduzida. O Operador Nacional do Sistema Elétrico vai estabelecer semanalmente o montante de energia disponível para exportação, podendo ser alterado. A EP Energia deverá informar semanalmente ao ONS o montante que será exportado e não vai ter qualquer compensação do Sistema Interligado Nacional por eventuais interrupções na exportação de energia.
A operadora da térmica Cuiabá também deverá pagar a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica e se submeter a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica. A EP energia também deverá ingressar com pedido de adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e informar mensalmente à Aneel, quinze dias após a contabilização da CCEE, todas as transações de exportações realizadas, indicando os montantes, a origem da energia vendida e a identificação dos compradores.
