A comissão mista que analisa a Medida Provisória 735/2016, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras, reúne-se nesta terça-feira, 13 de setembro, para apreciação do relatório sobre a matéria. A reunião tem início às 14:30h na sala 6 da Ala Nilo Coelho. A MP muda a Lei 12.783/2013 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos. A licitação do serviço está associada, portanto, à transferência da empresa que já explora os ativos.
A medida estabelece ainda que caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a partir de 2017, a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão, que financia o programa de universalização do acesso à energia. A medida promove modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético, que assegura o acesso à energia em todo o território nacional.
A MP, à qual foram apresentadas 127 emendas, teve o prazo final de vigência prorrogado para 20 de outubro. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. O relator da medida é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), e o relator-revisor é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A comissão mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF).
