As usinas hidrelétricas da Cemig com concessões vencidas ou a vencer – São Simão, Miranda e Volta Grande – deverão ser leiloadas no segundo semestre de 2017, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele espera arrecadar com as concessões das hidrelétricas cerca de R$ 11 bilhões. A informação foi dada nesta terça-feira, 13 de setembro, durante o anúncio das novas regras para as concessões, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal, após a primeira reunião do Conselho.
"A atual detentora manifestou interesse de continuar [com as concessões] mediante o pagamento. Estamos avaliando se isso é possível. No limite, elas vão para leilão", explicou Coelho. Ainda no setor elétrico, passam a fazer parte do programa o processo de desestatização das distribuidoras da Eletrobras – Eletrobras-AL, Eletrobras-PI, Eletrobras-RR, Eletrobras-RO, Eletrobras-AC e Amazonas Distribuidora de Energia. A ideia é que esse processo ocorra no segundo semestre do ano que vem, com conclusão até o fim de 2017. "O cronograma está sendo ajustado com o BNDES, mas o prazo final é 31 de dezembro de 2017", declarou Coelho. Rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás também fazem parte do Programa.
De uma forma geral, o Governo Federal anunciou novas regras para todas as concessões que estão por vir ou que serão renovadas. O presidente Michel Temer afirmou que o principal objetivo do Programa de Parcerias e Investimentos é a geração de empregos e retomada da economia. Segundo Moreira Franco, secretário executivo do PPI, só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada. "Tem que ter licença prévia, se não for definitiva, com requisitos assumidos pelo ministério de que ela virá", apontou.
Outro ponto destacado pelo secretário é que todos os editais de concessão serão publicados em português e em inglês para que haja várias possibilidades. O prazo mínimo do edital será expandido para cem dias para dar mais tempo às análises. Ainda segundo ele, será utilizado o máximo rigor técnico ao serem concedidas as concessões. "As tarifas serão definidas calcadas na realidade, nos estudos técnicos", disse. "O artificialismo no preço gerou um buraco de R$ 170 bilhões porque o Tesouro tinha que cobrir essa diferença", continuou o secretário.
Franco destacou ainda que um dos principais aspectos será a ampliação da segurança jurídica com indicadores claros. "Previsibilidade é fundamental. Vamos restabelecer o respeito aos contratos e devolver às agências reguladoras as funções de órgão de Estado. Elas não são órgãos de governo", comentou.
Financiamento – A forma de financiamento dos projetos também foi revista. A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Maria Silvia Bastos, explicou que o banco permanecerá como principal agente financiador dos investimentos em infraestrutura no país, mas anunciou novas condições para os setores rodoviário e aeroportuário. O BNDES também será o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos. Ele atuará na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura do contrato de concessão.
A nova atuação do banco, formalizada por meio da celebração de Acordo de Cooperação Técnica, ocorrerá em várias etapas: planejamento; estruturação do projeto; e leilão. Neste primeiro momento, segundo Maria Silvia, o BNDES priorizará o setor de saneamento, devido ao elevado montante de investimentos necessários – cerca de R$ 300 bilhões, pelos cálculos da executiva -, o atraso do país no setor e, principalmente, pelo impacto em saúde, qualidade de vida, produtividade na educação e no trabalho, meio ambiente e geração de renda e empregos. Nesta primeira reunião do Conselho do PPI, o colegiado aprovou a indicação feita pelo BNDES para qualificação de três projetos de concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, atualmente a cargo da Cedae (RJ), Caerd (RO) e Cosanpa (PA).
Ainda na área de financiamento, a ideia é incentivar a emissão de debêntures como forma de atrair o capital privado para os projetos. O FI-FGTS e o próprio BNDES poderão bancar a emissão dessas debêntures. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, disse que os dois bancos dispõem de cerca de R$ 30 bilhões para bancar as emissões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões viriam do FI-FGTS e entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões do BNDES. No entanto, Occhi ressaltou que o montante a ser disponibilizado dependerá do apetite dos investidores.
Além disso, segundo o presidente da Caixa, foram tomadas medidas para simplificar a emissão das debêntures. "Qualquer projeto do PPI pode ter autorização automática para emissão de debêntures", comentou o executivo. Os bancos no geral ainda oferecerão fiança bancária para os empreendimentos até a conclusão da obra e até que se tenha os recebíveis. "Essa fiança bancária poderá ser feita por um sindicato de banco", explicou o presidente do Banco do Brasil, Paulo Cofarelli. Segundo ele, quando o projeto gera recebíveis, a fiança deixa de existir. "A rotatividade da fiança faz com que ela possa ser direcionada para outros projetos", analisou.
