O acesso a recursos dos fundos setoriais vai facilitar a venda das distribuidoras do Norte e do Nordeste que não tiveram suas concessões renovadas, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Juntas, as seis empresas dos estados de Alagoas, Piauí, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, que eram controladas pela Eletrobras até julho desse ano, acumularam de janeiro a junho prejuízo de R$ 1,8 bilhão.
“A ideia é de que com esses recursos [dos encargos] a gente possa fazer o que tem de mais emergente”, afirmou Coelho. Com a devolução das concessões para a União em julho, a estatal passou a administrar temporariamente as concessões, até a venda dessas empresas em 2017.
Os empréstimos da Reserva Global de Reversão para as distribuidoras foram definidos no mês passado pelo governo, ao instituir o regime de operação temporária das empresas. As condições estabelecidas pelo governo serão regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que calcula uma necessidade inicial de R$ 213 milhões mensais, até o próximo reajuste tarifário.
As medidas da Aneel incluem ainda o repasse de recursos de fundos que estão dentro da Conta de Desenvolvimento Energético, como a própria RGR e a Conta de Consumo de Combustíveis, que estavam bloqueados em razão da inadimplência setorial das distribuidoras. Algumas delas terão direito à cobertura tarifária para a totalidade das perdas, e todas terão direito a receber na tarifa os recursos necessários para garantir a geração da caixa. A proposta da Aneel vai passar por audiência pública entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro, mas sua vigência será imediata.
