A pedido do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, as secretarias de Energia e Mineração e de Saneamento e Recursos Hídricos, instituíram, na última quarta-feira, 14 de setembro, um grupo de trabalho que apresentará em janeiro de 2017 diretrizes para a implantação ou melhoria dos programas de compliance da Cesp, Emae e Sabesp. O Comitê reúne membros das três empresas paulistas de economia mista de capital aberto com ações na Bolsa de Valores, além das secretarias estaduais. A medida é uma consequência direta da chamada Lei das Estatais, que prevê regras para a administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
"A implantação desta importante medida mostra que o Estado de São Paulo sai na frente mais uma vez. O maior beneficiado é o cidadão, uma vez que estamos aperfeiçoando as medidas de prevenção e combate a qualquer ato irregular", observa o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga. Já o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, lembra que a medida garante o uso eficaz dos recursos públicos. "Cesp, Emae e Sabesp está se antecipando e dando um grande exemplo de transparência e eficiência para as demais empresas públicas do país. Essa é marca do Governo de São Paulo", ressaltou.
A medida expande para a Cesp e a Emae uma prática em vigor na Sabesp, que também conta com negócios na Bolsa de Valores de Nova York. Os programas internos da empresa de saneamento básico foram aperfeiçoados em 2015, mesmo ano em que a companhia contratou consultoria externa para avaliar o nível de aderência aos requisitos esperados pelos órgãos controladores. A Sabesp integra o Grupo de Trabalho Anticorrupção do Pacto Global da ONU e a Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros.
