A Agência Nacional de Energia Elétrica reduziu de R$ 2,5 milhões para R$ 1,4 milhão o valor de multa aplicada à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica por problemas de operação e manutenção das usinas termelétricas Presidente Médici e Candiota III, no Rio Grande do Sul. A agência descartou, porém, a análise do pedido de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, porque a resolução que previa a aplicação de TAC a empresas do setor elétrico foi revogada pela Aneel.
A multa foi aplicada em abril de 2015, quando a fiscalização da agência apontou problemas de desempenho das usinas, ambas com geração abaixo da garantia física; índice de disponibilidade inadequado e condições insatisfatórias de segurança e de conservação dos equipamentos. As térmicas usam carvão mineral como combustível.
Em maio, a CGTEE recorreu e propôs a assinatura do termo de compromisso. A versão do TAC apresentada em outubro do ano passado foi rejeitada pela área técnica da Aneel, por não atender requisitos como a apresentação de cronograma de obras; programação financeira de investimentos e previsão de melhora no indicador que mede a taxa de indisponibilidade apurada. Quando o assunto chegou à diretoria para avaliação em ultima instância, a Resolução 333, que instituiu a figura do TAC, já havia sido extinta.
