As flexibilidades regulatórias implementadas nos últimos meses se mostram eficientes para solucionar o problema da sobrecontratação de energia das distribuidoras, trazendo o nível dos contratos das empresas para o patamar de 106,8% na média do país para este ano, com a expectativa chegar 104,5% em dezembro, sinalizou a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

"Com os efeitos da alteração [da regra] do montante de reposição [de energia existente] e do MCSD de Energia Nova, nós acreditamos que o problema da sobrecontratação vai estar solucionado [em 2017]", disse nesta segunda-feira, 19 de setembro, Nelson Fonseca Leite, presidente da entidade, em conversa com jornalistas após participar de evento em São Paulo.

As duas rodadas do Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits, realizadas em julho e agosto, permitiram reduzir em 845 MW médios os contratos, informou Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que também esteve no evento. Somando os efeitos da negociação bilateral entre geradores e distribuidores e os efeitos do MCSD, disse Leite, essa redução chega a 1.000 MW médios, sendo 700 MW médios só da hidrelétrica Belo Monte (11.233 MW), em construção no Pará.

No início do ano, a sobrecontratação das distribuidoras estava estimada em 113% pela Abradee. Pela regulação vigente, até 105%, as empresas estão autorizadas a repassar o custo dessa sobra de energia para a tarifa, fazendo com que esse ônus seja pago pelos consumidores. Acima disso vira um custo financeiro para a distribuidora, impactando o resultado líquido da companhia e, por consequência, reduzindo os ganhos dos acionistas.

Para alcançar esse nível de 104,5% em 2016, a Abradee conta com uma nova rodada de MCSD no mês de outubro. Também contribuíram para a solucionar o problema da sobrecontratação a publicação da Resolução Normativa nº 706/16, o que permitiu que as cotas extras de energia transferidas compulsoriamente pela Medida Provisória 579/2012 fossem consideradas como sobrecontratação involuntária. Além disso, entidade contratou um estudo da PSR para mostrar que o patamar de 95% definido para as cotas de garantia física foi mal calibrado. A associação pede que esse indicador seja reduzido para 90%.

Para 2017, o efeito mais importante foi a edição do decreto 5.163/16, que desobrigou as distribuidoras de repor 96% da energia existente. "Isso faz uma diferença muito grande, porque a distribuidora pode declarar o montante de reposição de acordo como o nível de sobrecontratação", disse Leite.Nos cálculos da CCEE, o nível de sobrecontratação das distribuidoras em 2016 está, na média, em 107,1%, cerca de 3.329 MW médios.