CCEE pede regra para incentivar o uso do comercializador varejista

Câmara está preocupada com o crescimento virtuoso do número de agentes

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Atieri, defendeu nesta segunda-feira, 19 de setembro, que a Aneel crie uma regra para incentivar o pequeno consumidor a utilizar a figura do comercializador varejista. A expectativa é que ainda em setembro o mercado registre a primeira operação do tipo.

"Temos que ter uma medida regulatória que incentive a migração abaixo do comercializador varejista", defendeu o diretor da CCEE. "Não é tolher a migração do mercado livre, mas migrar de uma forma organizada, que compatibilizasse com o desenho de mercado que os pensamos."

Altieri, que participou de evento em São Paulo, disse que há uma grande preocupação da CCEE com o crescimento virtuoso do número de agentes, que aumentou em 39% entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, impulsionado pelos consumidores especiais. "O crescimento do mercado livre não está se dando da maneira que nós imaginávamos", disse ele. "Se pensou num desenho com o comercializador varejista, e a nossa grande expectativa é apostar nesse tipo de comercializador para agregar esses consumidores."

Segundo a CCEE, considerando apenas a categoria "consumidor", houve um crescimento de 62% no número de agentes entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, passando de 1.826 para 3 mil unidades. "Os consumidores especiais que representavam 37% dos associados, hoje são quase 50%, e seguramente serão a maioria até o final do ano", disse.

Contudo, esse crescimento no número de agentes representa apenas mais trabalho, pois o consumo do mercado livre está praticamente estável quando se compara o resultado do primeiro semestre deste ano com o igual período em 2015. Os consumidores livres consomem entre 200 e 300 kW médios, porém o sistema de contabilização e liquidação obedece ao mesmo rito de uma grande distribuidora. "No nosso entendimento não é razoável que um consumidor que consome 200 kW médios mês esteja abarcado na mesmo regra de contabilidade e liquidação que uma distribuidora como a AES Eletropaulo", exemplificou Altieri. 

Segundo a CCEE, a grande onda de migração está apenas começando. Existem 1.424 pedidos de adesão em andamento na entidade. Apenas em outubro, há uma expectativa que sejam concluídas 348 novas migrações.

Do ponto de vista da oferta de energia, há espaço para novas migrações. Hoje há 800 MW médios de energia incentivada disponível, que será ampliada para 900 MW médios em 2017, segundo o último levantamento feito pela CCEE. Estima-se que haja 13.500 consumidores com potencial para migrar para o mercado livre, segundo estudo realizado em 2013. "Imagine a estrutura que a CCEE tem que ter para abarcar 13.500 consumidores do porte de 300, 500 kW médios mensais. Esse sistema não é sustentável", disse Altieri.