A liquidação financeira do mercado de curto prazo caminha para a sua normalização. Porém, ainda há duas questões preocupando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Um caminha para ser solucionado no curto prazo. É o caso da inadimplência das distribuidoras Eletroacre (AC), Amazonas (AM) e Cepisa (PI), da Eletrobras, e CEA, administrada pelo governo do Amapá. Segundo dados da liquidação de julho, a dívida dessas empresas no MCP soma R$ 420 milhões.
Essas empresas ficaram inadimplentes porque se viram sem recursos para fazer frente as suas obrigações setoriais. Com a devolução desses ativos para à União, haverá o desbloqueio de encargos setoriais. A prioridade desses recursos, sinalizou Tiago Correia, diretor da Aneel, será liquidar os débitos do MCP. A expectativa da CCEE é que na próxima liquidação do MCP de setembro, a ser realizada em novembro, esses valores sejam totalmente ou parcialmente pagos. Caso não seja possível quitar a totalidade dos débitos por insuficiência recursos, o restante deverá ser pago na liquidação de outubro, a ser realizada em dezembro.
Vale lembrar que essas distribuidoras, junto com Eletrobras Alagoas (Ceal) e Eletrobras Rondônia (Ceron), também têm dívidas bilaterais com geradores referentes a contratos firmados em leilões e com o Proinfa. Sobre essa outra dívida, a expectativa da Aneel é que a Eletrobras realize esses pagamentos utilizando o Adiamento para Futuro Aumento de Capital realizado pela União neste mês, no valor de R$ 970 milhões.
GSF – O problema número dois, esse mais difícil de solucionar, trata-se dos R$ 1,16 bilhão que está judicicializado. Os agentes não aceitaram as condições para repactuação do GSF para os contratos do mercado livre e buscam na Justiça evitar arcar com esse custo. O tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Aneel abriu uma audiência pública com novas condições e prazos para o parcelamento dessa dívida, porém, na avaliação de Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, os agentes devem manter as liminares. "Tenho dúvidas se o pessoal que tem a liminar vai aderir o parcelamento" disse o executivo nesta segunda-feira, 19 de setembro, após participar de evento em São Paulo.
Segundo Altieri, ainda há 147 liminares vigentes relacionadas aos GSF. Caso não se chegue a uma solução, o executivo informou que esse valor que está judicializado deverá crescer por conta do aumento do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). "Temos que encontrar uma saída urgente para a questão do GSF, se não o mercado vai travar novamente", alertou.
Para os contratos do regulado, por outro lado, a questão do GSF está resolvida. Somados os montantes financeiros pagos nas seis liquidações deste ano, já foram quitados R$ 2,78 bilhões (91%) dos valores da repactuação do GSF. O restante deverá ser pago até dezembro deste ano. De acordo com Altieri, o mercado de curto prazo tem contabilizado R$ 860 milhões, mas esse patamar deverá reduzir para algo entre R$ 400 e R$ 500 milhões assim que as quatro distribuidoras inadimplentes quitarem seus débitos e os débitos do GSF forem equalizados.
