Aneel nega suspensão de R$ 60 milhões em garantias financeiras da ESBR

Empresa alega que não tem como arcar com o custo, devido à inadimplência das distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido da Energia Sustentável do Brasil para suspensão do aporte de cerca de R$ 60 milhões em garantias financeiras no mercado de curto prazo, até que a Aneel adote as medidas necessárias para solucionar a inadimplência das distribuidoras com o pagamento da energia comprada da hidrelétrica de Jirau. O valor referente à liquidação financeira do mercado de curto prazo prevista para o dia 10 de outubro terá de ser depositado pela ESBR na próxima quinta-feira, 22 de setembro.

No pedido feito à Aneel, a ESBR solicita solução para a inadimplência das distribuidoras Eletrobrás Distribuição Acre, Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição de Alagoas, Eletrobras Distribuição do Piauí e Companhia de Eletricidade do Amapá. Os valores em atraso somam cerca de R$ 35 milhões pelos cálculos da autarquia, sem perspectiva de recebimento nas próximas semanas, além de algo em torno de R$ 18 milhões que, segundo a Aneel, a Eletrobras deve repassar à geradora na próxima semana. O presidente da ESBR, Victor Paranhos, contabiliza outros R$ 10 milhões, que seriam acrescidos a esses números.

A situação das distribuidoras que foram devolvidas pela Eletrobras e da CEA, que também não renovou o contrato de concessão, está sendo tratada em novo regulamento da agencia que permite o acesso dessas empresas a empréstimos da Reserva Global de Reversão e o recebimento de repasses de fundos setoriais como a própria RGR, a Conta de Consumo de Combustíveis e a Conta de Desenvolvimento Energético. Embora a medida tenha efeito imediato, a entrada desses recursos no caixa das empresas leva ainda  algum tempo, devido às questões operacionais que envolvem  o processo de  liberação dos valores. 

Embora reconheça que a proposta de suspensão do aporte pareça viável, a Aneel considera a solução “altamente indesejável”, por representar uma possivel contaminação do ambiente de curto prazo pela inadimplência de contratos de longo prazo. “Somente em caso de extrema necessidade caberia à Aneel liberar um agente da obrigação de aporte de garantias pelos motivos apresentados, sob risco da criação de precedentes que, com o passar do tempo, teriam o potencial de paralisar o MCP, envolvendo montantes muito superiores aos valores em discussão”, afirmou no voto o diretor Reive Barros, que relatou o processo na Aneel.