A Agência Nacional de Energia Elétrica extinguiu a concessão da hidrelétrica Isabel, pertencente à Empresa Metropolitana de Águas e Energia. A usina estava com o contrato vencido desde novembro de 2012. Com a decisão, a Emae fica autorizada a fazer o registro do empreendimento, que tem 2,6 MW de potência instalada e esta dispensado pela lei da obrigatoriedade da outorga. A concessão estava vencida desde novembro de 2012.
A revogação foi autorizada pelo Ministério de Minas e Energia, com base na legislação que prevê o registro simplificado para usinas hidráulicas com até 3 MW de potência instalada e para termelétricas até 5 MW. Localizada no município de Pindamonhangaba, São Paulo, a usina da Emae é classificada como central geradora hidrelétrica.
O contrato da usina foi assinado em dezembro de 1982 pela Eletropaulo, na época estatal, e tinha validade de 30 anos. Em março de 1998, a concessão foi transferida para a Emae, também controlada pelo governo paulista, que entrou com pedido de extinção da concessão em março de 2014. A estatal informou que os custos de conservação dos ativos da hidrelétrica Isabel entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015 chegariam a R$ 751 mil, e não haveria qualquer ressarcimento dessas despesas. Além disso, havia outra empresa interessada em adquirir a usina.
