A Agência Nacional de Energia Elétrica vai estender por 90 dias o prazo para a transferência de instalações de transmissão da Empresa Metropolitana de Águas e Energia para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. O adiamento é necessário para que o assunto seja melhor discutido com a Cteep e a Emae.
A transmissora alega não ter sido ouvida pela Aneel no decorrer do processo que determinou a transferência em março desse ano. Na época, a agência estabeleceu prazo de 90 dias para o repasse à Cteep de instalações da Subestação Henry Borden, e estabeleceu os valores da parcela adicional de receita referente à operação e à manutenção.
Em junho, a transmissora pediu o cancelamento da resolução que autorizava a transferência. Em agosto, entrou com pedido de medida cautelar para suspender a decisão, até que o assunto fosse analisado novamente. A Cteep argumentou que não foi intimada previamente, como aconteceu com a CPFL Piratininga e a AES Eletropaulo, que eram partes do mesmo processo, e acusa a área técnica da Aneel de usar manifestações favoráveis da empresa de 2004 e 2008, para justificar a legalidade da decisão em 2016.
A diretoria considera importante analisar o assunto no mérito, por considerar que a Cteep não é contra a transferência, mas quer analisar as condições atuais das instalações antes de se manifestar. Em relação à Emae, a preocupação é com os custos que a empresa tem para operar e manter as instalações, sem receber qualquer remuneração.
