A Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou parcialmente o recurso interposto pela Celpe (PE) e reduziu para R$ 3.707.706,89 a multa de R$ 7.154.689,50 aplicada em dezembro de 2012 pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco após fiscalização das condições gerais do fornecimento de energia elétrica. O auto de infração apontou 18 não conformidades, sendo as principais irregularidades a inadequação na segurança da prestação do serviço, o que ocasionou acidentes com vítimas entre 2010 e 2011 e a avaliação como improcedentes de reclamações sobre corte indevido, quando os fatos comprovavam o contrário. Houve ainda o descumprimento de prazos para início de obras para o fornecimento, descumprimento no prazo para ressarcimento de danos e não creditar indenizações no prazo estabelecido.
A Celpe recorreu em janeiro de 2013 ainda à própria Arpe, o que levou a redução da multa para R$ 3,71 milhões. Quando o processo chegou na Aneel, a agência manteve o auto de infração, porém determinou que duas não conformidades fossem aglutinadas e tivessem a sua dosimetria revista. Ela também determinou que outras não conformidades fossem reenquadradas com base em resoluções da agência e também tivessem a sua dosimetria revista, o que culminou com a redução da multa e a um valor de RR$ 3,07 milhões.
As não conformidades estavam caracterizadas, segundo a Aneel, que as manteve. Quanto a que falava de segurança, a Celpe alegou que planejava e mantinha sistema de Gestão de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida, para garantir a integridade física e a saúde de toda a sua força de trabalho e de seus clientes. Em 2011 ela teria investido R$ 1,3 milhão em várias ações ligadas às áreas de saúde, segurança e qualidade de vida. Porém a Aneel, em concordância com a avaliação da Arpe, ressaltou que a distribuidora violou as regras do tema e que as ocorrências com fios e cabos energizados ao solo foram uma das causas que mais impactaram nos casos de acidentes com vítimas fatais em 2011.
