A Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia publicou a portaria 4/2016 nesta segunda-feira, 26 de setembro, criando o Grupo de Trabalho para monitoramento da Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nas áreas cuja concessão não tenha sido renovada. O GT será composto por representantes da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Energia, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético e da Assessoria Econômica do MME, além de representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e da Eletrobras. A portaria vale até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogada caso haja necessidade. O GT vai monitorar as atividades das distribuidoras Eletrobras-AL, Eletrobras-PI, Eletrobras-AC, Eletrobras-RR, Eletrobras-RO e Amazonas Energia, todas sob controle da Eletrobras, além da CEA (AP) e da CERR (RR).
De acordo com a portaria, o apoio técnico-administrativo necessário para a realização das atividades do Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria de Energia Elétrica, que vai coordenar o GT e vai poder convidar outros participantes quando julgar necessário. Eventuais despesas dos integrantes do GT vão correr às custas dos seus órgãos de origem.
