A Eletrobras vai devolver à Reserva Global de Reversão R$ 1,9 bilhão recebidos pela empresa na amortização do saldo devedor de financiamentos concedidos pelo fundo setorial entre 1998 e 2011. A estatal também terá que depositar na RGR R$ 113,6 milhões referentes a encargos financeiros apurados no mesmo período.
A devolução será feita em parcelas mensais, com início previsto para janeiro de 2017, data em que o fundo passará a ser administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Os valores serão corrigidos monetariamente e atualizados a uma taxa de juros de 5% ao ano. O ressarcimento será concluído em 2026.
A forma de devolução foi estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, com base nas novas condições de restituição de recursos do fundo pela Eletrobras, estabelecidas na Lei 13.299. Em 2014, a agência já havia determinado o pagamento da dívida da estatal com a RGR, atualizado pela taxa do fundo extramercado do Banco do Brasil. No ano passado, a dívida acumulada chegava a R$ 8,7 bilhões, segundo cálculos da Eletrobras.
Os valores que serão ressarcidos a partir do ano que vem não incluem uma eventual arrecadação obtida com a venda das distribuidoras Eletrobras adquiridas com recursos da RGR. A privatização dessas empresas deve ocorrer em 2017. A Aneel também vai apurar débitos da estatal com o fundo, entre janeiro de 2012 e abril de 2016; assim como a existência de saldos de amortização e juros de financiamentos contratuais, e valores resultantes do aproveitamento de créditos de Imposto de Renda.
