A Light e a Ampla manifestaram interesse em aderir à versão completa do contrato assinado pelas distribuidoras de energia elétrica que tiveram as concessões renovadas em 2015. A assinatura do termo aditivo é opcional e poderá ser feita a qualquer tempo pelas empresas, sem que isso signifique antecipar a prorrogação do contrato. No caso da Light, porém, a adesão pode ser a solução para o reconhecimento na tarifa, em 2017, dos investimentos feitos com recursos da distribuidora para atendimento aos jogos olímpicos e paraolímpicos.
As condições estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em caso de opção pelo novo contrato, incluem a realização de revisão tarifária para equilibrar a tarifa em um nível considerado adequado. A concessionária responsável pelo atendimento à capital e à região metropolitana do Rio de Janeiro anunciou na última segunda-feira, 26 de setembro, ter entrado em negociação formal com a Aneel para assinatura do termo aditivo ao contrato, e informou ter retirado o pedido de revisão tarifária extraordinária feito em fevereiro deste ano.
“Ela entrou com pedido de revisão extraordinária, e toda a análise que foi feita – não era decisão definitiva, tinha que passar pela diretoria – estava apontando na direção de não acatar o pedido. Mas foi sinalizado a ela, como a todas as demais concessionárias, que se desejasse [poderia assinar] um aditivo para adotar o mesmo contrato que foi adotado na prorrogação, sem prorrogar a concessão”, afirmou o diretor-geral da agência, Romeu Rufino. A possibilidade de revisão periódica é vista pela Aneel como um atrativo para as empresas.
Rufino admite que a migração para as novas cláusulas econômicas e de gestão do contrato interessa à autarquia, porque traz um conjunto de melhorias na governança da concessão. “Um dos aspectos que a gente tem sinalizado é que podemos antecipar a data da revisão tarifaria daquela concessionária que aderiu ao novo contrato. Seria uma forma de [a Light] resolver a questão, e, para nós, um atrativo a mais para ela assinar, porque o novo contrato, via de regra, é mais rigoroso”, disse.
A expectativa do diretor é de que o exemplo das concessionárias do Rio seja seguido pelas demais empresas do setor. A Ampla, que atende 66 municípios do estado, ainda não confirmou oficialmente a decisão.
Uma regra da Aneel permite que as distribuidoras com contratos antigos optem pelo aditivo integralmente ou apenas pela cláusula econômica. Parte das empresas tem sinalizado interesse pela segunda opção, que garante a neutralidade dos custos não gerenciáveis embutidos na tarifa de energia. Na prática, as concessionárias poderão optar por uma melhor alocação dos riscos, para evitar que a variação de despesas com compra de energia e encargos setoriais comprometa a parcela da tarifa destinada investimentos, remuneração e cobertura de custos operacionais. A mudança já faz parte dos contratos prorrogados por 33 distribuidoras.
