A Agência Nacional de Energia Elétrica ousou e acertou ao rever as condições do próximo leilão de transmissão, marcado para 28 de outubro. Na avaliação da Associação Brasileira das Empresas Transmissoras de Energia, as novas condições estão mais aderentes a realidade do mercado. "Esperamos que a nova modalidade tenha êxito", disse Mario Miranda, presidente da Abrate.
A diretoria da Aneel aprovou na última terça-feira, 27 de setembro, as regras do novo edital do leilão. A agência aumentou, pela segunda vez, o teto da Receita Anual Permitida (+13,13%) do certame. Também elevou o parâmetro de custo do capital próprio (de 10,86% para 11,10%), bem como a variação do Custo Médio Ponderado de Capital (Wacc, em inglês) (de 8,38% para 9,67%).
Miranda explicou que a Wacc é calculada com base em uma combinação que envolve o custo país, o custo de captação de recursos, mais a rentabilidade do empreendimento. "Essa Wacc não subiu por acaso", disse o executivo, "a Aneel está caminhando no bom sentido, na medida em que ela está tomando melhor o pulso do mercado de financiamento."
Miranda disse que até o ano de 2012 os leilões de transmissão tinham 4,5 competidores por lote e que isso caiu para meio competidor por lote em 2015, demonstrando a falta de atratividade dos últimos certames, muitos com quase 50% dos lotes vazios. O esvaziamento do leilão de transmissão se deu pelo afastamento dos tradicionais players que ficaram descapitalizados depois do processo de renovação das concessões imposto pela Medida Provisória 579/2012.
Na avaliação de Guilherme Barra, superintendente Comercial da Tabocas, o aumento das RAPs deve atrair novos investidores para a disputa. "A nossa expectativa, pelo que a gente tem ouvido e recebido de contatos, é de vários novos investidores nesse próximo leilão." O diretor da Aneel Tiago Correia já havia sinalizado na semana passada a presença de novos agentes. Nos últimos leilões, esse movimento foi percebido com a vitória de construtoras de médio porte que não faziam parte desse mercado.
Na opinião do professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), as alterações apresentadas pela Aneel demonstram a capacidade de adaptação do modelo de contratação ao novo cenário macroeconômico do Brasil. Ele lembrou que o Ministério da Fazenda impôs, por conta do ajuste fiscal, uma redução na participação do BNDES no financiamento dos projetos de transmissão, de 70% para 50%. Isso aumenta o custo do financiamento para o agente, uma vez que eles precisam acessar outras fontes de capital mais caras para colocar os projetos em pé.
Para o professor, a mudança de parâmetros "é um sinal de que o governo está sensível" com a conjuntura do mercado. Ele lembrou que além de uma melhora nas condições financeiras, a Aneel também estendeu o prazo de construção das obras para 60 meses em alguns casos, o que contribui para reduzir o risco do investimento. "O governo, o MME e a Aneel fizeram os ajustes necessários para tentar recompor o equilíbrio entre oferta de lotes e demanda de empreendedores no segmento de transmissão, que nesse momento, dentro do setor elétrico, está em desequilíbrio conjuntural e precisa ser recuperado", disse Castro.
Na avaliação de Thais Prandini, diretora da Thymos Energia, as condições do certamente estão melhores que as dos últimos leilões, porém o grande desafio continua sendo a financiabilidade dos projetos, uma vez que a participação do BNDES foi reduzida. Segundo a consultora, é muito difícil para alguns investidores acessar outras fontes de financiamento. "A gente criou o hábito de só acessar o BNDES", lamentou.
Para a Abrate, para se ter uma maior competição nos leilões, é preciso que a Aneel regulamente a Portaria MME 120/16, para que os agentes tenham clareza sobre o pagamento das indenizações pendentes. “Quanto mais rápido a Aneel regulamentar, mais rápido podemos estimar o nosso fluxo de caixa e assim passar a ter bancabilidade perante os agentes financiadores. Hoje nós não temos um fluxo de caixa que permita captar financiamento”, disse Miranda.
O próximo leilão de transmissão licitará 24 lotes com empreendimentos localizados nos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A expectativa de investimentos é da ordem de R$ 12,58 bilhões e geração de 25.658 empregos diretos. O edital será republicado no Diário Oficinal de quinta-feira, 29 de setembro, com alterações na organização dos lotes e atualização da Receita Anual Permitida Máxima (RAP) para R$ 2,6 bilhões, um aumento de 13,13% em relação ao valor anterior.
As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 42 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão, prevista para 9 de fevereiro de 2017. Serão implantados aproximadamente 6.800 km de linhas de transmissão e 8.200 MVA em capacidade de subestações. O certame será realizado na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, às 10 horas.
