A apresentação do relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) com o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 735 foi adiada para esta terça-feira, 4 de outubro. A sessão marcada para o inicio da noite de segunda-feira, 3, na comissão mista do Congresso responsável pela MP, nem chegou a ser aberta por falta de quórum. O parlamentar disse que o texto terá de ser aprovado esta semana, porque tem prioridade e pode trancar a pauta do Congresso Nacional. A MP 735 já foi renovada e vai expirar no próximo dia 20
Com 127 emendas, o texto final deve incorporar sugestões feitas por entidades empresariais e de trabalhadores do setor. “O governo, na verdade, gostaria de evitar qualquer mudança significativa, mas reconhecemos que setor precisa de mudanças e estamos buscando consenso”, afirmou Aleluia, após o adiamento da reunião.
A MP permite à União licitar as concessões do setor elétrico alcançadas pela Lei nº 12.783, para possibilitar a transferência do controle acionário de empresas controladas direta ou indiretamente pela União. É o caso das seis empresas Eletrobras nos estados de Alagoas, Piauí, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre; e da Companha de Eletricidade do Amapá, que era operada pelo governo do estado. Todas estão sem concessão e deverão ser vendidas até dezembro de 2017.
A medida também possibilita a transferência de controle societário de uma empresa como alternativa à caducidade da concessão; faz modificações na gestão e no rateio das cotas de Conta de Desenvolvimento Energetico e atribui à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica o papel de administrador dos fundos setoriais, entre eles a CDE e a Reserva Global de Reversão, a partir de janeiro de 2017.
Para o relator, é preciso avaliar o que pode e o que não pode mudar. Aleluia citou entre as questões que não estavam no texto original da medida o tratamento a ser dado às concessões da Abengoa; a mudança das concessões de distribuição que estão com problemas; o excesso de energia no mercado; a modernização das redes de distribuição e a situação dos servidores das empresas que serão privatizadas.
