A comissão mista que analisa a Medida Provisória 735/16 se reuniu nesta terça-feira, 4 de outubro, para apreciar o relatório final do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Foi feito um pedido de vista coletivo pelos parlamentares, após a apresentação do relatório, com isso, a apreciação foi postergada para a quarta-feira, 5. A proposta original buscava estabelecer regra para permitir a transferência de controle das distribuidoras de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste administradas pela Eletrobras, cujos contratos não foram renovados por decisão do Conselho de Administração da estatal. O texto inicial também buscava criar um novo regramento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Porém, o relatório recebeu 127 emendas de deputados e senadores, muitas delas recebidas pelo relator Aleluia. Os jabutis, se aprovados, podem alterar profundamente o ordenamento do setor. O relatório propõe, por exemplo, a criação de um programa de modernização do parque termelétrico movido a carvão nacional, justamente um dia depois de o BNDES sinalizou que o governo não tem a intensão de seguir investindo nessa fonte. O texto também sugere a criação de um Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica, chamado de Inovare, que teria como objetivo modernizar e universalizar as redes de distribuição no Brasil.
Além disso, há emendas que versam sobre a regulação da exploração do mercado de gás natural canalizado; planejamento do atendimento dos Sistemas Isolados; elevação da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para 7%; alcance de encargos setoriais sobre a tarifa; permissão para prorrogar outorgas de hidrelétricas entre 5 MW e 50 MW pelo prazo de 30 anos; inversão de fases de habilitação para os casos de leilões; plano de desestatização, com a obrigação de que os recursos sejam utilizados para quitação de dívidas perante a União; subvenção econômica para cooperativas de eletrificação rural; redução dos descontos aplicados na TUSD e TUST para todas as fontes; ampliação de isenções tributárias para geração distribuída; prorrogação de contratos em casos de excludentes de responsabilidade; redução de penalidades para ativos de geração licitados com o cronograma atrasados, entre outros pontos mais específicos ligados à comercialização de energia.
A MP precisa ser votada até dia 20 de outubro ou perderá vigência. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Clique aqui para ler a íntegra do relatório.
