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A Medida Provisória 735/2016, em discussão na Comissão Mista do Congresso Nacional, propõe elevar a arrecadação financeira pelo uso da água, a CFURH, de 6,75% para 7%. Esse percentual é aplicado sobre o valor da energia elétrica produzida pelas hidrelétricas. O relatório final do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) se tornou público nesta terça-feira, 4 de outubro, e trouxe diversos “jabutis” que fogem da discussão original da MP.
O texto do relator foi alvo de um pedido de vistas coletivo pelos parlamentares presentes na Comissão Mista. A decisão ficou para quarta-feira, 5 de agosto. A proposta original da MP busca estabelecer regra para permitir a transferência de controle das distribuidoras de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste administradas pela Eletrobras, cujos contratos não foram renovados por decisão do Conselho de Administração da estatal. O texto inicial também busca criar um novo regramento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A MP precisa ser votada até dia 20 de outubro ou perderá vigência. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

 

Em 2015, a CFURH somou R$ 1,66 bilhão, mesmo montante que foi arrecado em 2014, segundo dados disponíveis no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2016, a arrecadação já totalizada R$ 1,43 bilhão, valor que foi pago por 188 hidrelétricas em operação no Brasil.  No total, 379 munícios e 21 Estados são beneficiados pela compensação paga pelas concessionárias de geração hidrelétrica em face da utilização de recursos hídricos. Também recebem recursos a CFURH os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).