MP735: relator aceita emenda para manter contratos de fornecedores da Abengoa

Acordos somam quase R$ 1 bilhão e podem levar empresas a falência caso sejam desfeitos, diz Abinee

O relator da Medida Provisória 735/2016, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), se mostrou sensibilizado com um pleito da Abinee e decidiu incluir em seu relatório final uma emenda que abre espaço para o Poder Concedente manter os contratos firmados entre a Abengoa e os fornecedores de equipamentos caso a Aneel declare caducidade de um conjunto de contratos que somam 22 linhas de transmissão totalizando 6.155 km de extensão. Segundo a Abinee, os contratos com os fornecedores somam quase R$ 1 bilhão e podem levar empresas a falência caso sejam desfeitos.

Pela regra atual, a declaração de extinção das outorgas liberaria a Abengoa de cumprir com os contratos com os fornecedores, o que poderia causar uma nova onda de judicialização, segundo a Abinee. Segundo Aleluia, muitos desses equipamentos "não estão numa prateleira" e, portanto, são produzidos sob encomenda. "Quando você compra um carro, ele está em prateleira. Quando você compra uma turbina, um gerador, um transformador, eles não estão nas prateleiras. Se o indivíduo entrar em recuperação sob uma caducidade, todo mundo que tinha fabricado equipamento fica com um prejuízo acumulado."

"A Abengoa entrou em recuperação judicial e deixou uma tonelada de linhas de transmissão. É uma coisa que não pertence ao governo, é de interesse público. A Aneel está tratando junto com o Poder Judiciário, mas talvez não seja a saída…  Aqui [no relatório] tem um artigo que abre a possibilidade para o Poder Executivo negociar uma nova licitação mantendo as obrigações [atuais]", disse Aleluia durante a comissão mista no Senado, nesta terça-feira, 4 de agosto.

O texto do relator foi alvo de um pedido de vistas coletivo pelos parlamentares. A decisão ficou para quarta-feira, 5 de outubro. A proposta original da MP busca estabelecer regra para permitir a transferência de controle das distribuidoras de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste administradas pela Eletrobras, cujos contratos não foram renovados por decisão do Conselho de Administração da estatal. O texto inicial também busca criar um novo regramento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A MP precisa ser votada até dia 20 de outubro ou perderá vigência. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.