O Ministério de Minas e Energia publicou duas portarias, de no. 485 e 486 sobre duas consultas públicas na edição desta quarta-feira, 5 de outubro, do Diário Oficial da União. A primeira refere-se à expansão do mercado livre de energia onde serão abordados os benefícios e riscos envolvidos, com o objetivo de subsidiar novas etapas de discussão, bem como definir visões institucionais capazes de estimular a eficiência e inovação no setor elétrico.
Já a segunda versa sobre a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética e o seu Relatório Técnico, com o objetivo de delimitar competência e diretrizes para alteração dos dados de entrada, dos parâmetros e das metodologias da cadeia de modelos computacionais utilizados pelo setor elétrico. A proposta dessa portaria foi baseada nas discussões do grupo de trabalho Governança dos Modelos Computacionais, criado no âmbito do Cpamp. Ambas as consultas estão abertas para recebimento de contribuições por meio do site do MME, no portal de Consultas Públicas. Para acessar esse ambiente, clique aqui.
