MP 735 propõe flexibilidade gradual dos limites para participação do ACL

Proposta enfrenta resistência de deputados do Partido dos Trabalhadores

A Medida Provisória 735, que está em discussão na comissão mista nesta quarta-feira, 5 de outubro, propõe a redução gradual dos limites de carga para a participação de consumidores no mercado livre. Atualmente, só podem ser classificados como consumidor livres os agentes com carga acima de 3MW, exceto para os casos de consumidores especiais. Porém, existe um grupo de 700 consumidores em tensão inferior a 69 kV e com carga acima de 3 MW que não podem migrar para o Ambiente de Comercialização Livre (ACL).
 
Pelo texto da MP, a partir de 1º de janeiro de 2019 os consumidores com carga igual ou superior a 3 MW, atendidos em tensão inferior a 69 kV, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário. A partir de 1º de janeiro de 2022 esse limite seria reduzido para 2,5 MW, caindo para 2 MW em 2023 e 1,5 MW a partir de janeiro de 2024.
 
Deputados como Pedro Uczai (PT-SC) e Carlos Zarattini (PT-SP) demonstraram contrariedade a abertura do mercado livre. "Essa medida tem consequências terríveis. Os recursos necessários para expansão do sistema vêm do sistema regulado e não do livre", disse Zarattine. Diante da pressão, o relator do texto, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), optou apenas por manter a parte que beneficia os 700 consumidores em tensão inferir a 69 kV e que tem carga acima de 3 MW. A parte que reduz de 3MW para 1,5MW foi retirada do relatório. Para os consumidores especiais, está previsto uma redução do limite de 500 kV para 400 kV em 2023.
 
Também há uma resistência por parte dos dois deputados do Partido dos Trabalhadores em relação à transferência da administração do fundo Conta de Desenvolvimento Energia (CDE) para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Para eles, esse fundo deveria ser gerenciado pela Ministério de Minas e Energia. O senador Hélio José (PMDB-DF) chegou a sugerir que o BNDES assumisse essa gestão.
 
“Eu não acho [que a administração pela CCEE seja] a melhor solução e não acho que o Ministério [também seja]. Cheguei a ligar para o BNDES, que demostrou que não tem interesse no assunto”, disse Aleluia, admitindo que não conseguiu encontrar uma alternativa que mudasse a opinião do governo.