Nota técnica elaborada em conjunto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, Empresa de Pesquisa Energética e Agência Nacional de Energia Elétrica excluiu os projetos de geração eólica e solar localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul do próximo leilão de reserva, marcado para 16 de dezembro. Os estados são os que mais têm viabilizados projetos nos últimos certames. A justificativa é falta de capacidade de escoamento da geração de energia. Estão cadastrados 9.535 MW em 249 projetos eólicos e 101 solares na Bahia, No Rio Grande do Norte, são 7.195 MW divididos em 223 usinas eólicas e 58 solares. No Rio Grande do Sul, o vetou afetou 4.685 MW, em 127 usina eólicas e 53 solares. O leilão conta com 1.260 empreendimentos, somando 35.147 MW.

Na Bahia, a nota diz que após análise, não existe capacidade nos barramentos da rede básica, nas demais instalações de transmissão e nas instalações de interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada. A análise considerou que o montante de 5.300 MW de geração eólica existente e prevista para entrar em operação até 1º de janeiro de 2020 no estado e o atraso de obras da Abengoa, como as SEs 500 kV Barreiras II e Gilbués II, as LTs 500 kV Gilbués II – Barreiras II – Bom Jesus da Lapa II C1 e Bom Jesus da Lapa II – Igaporã III – Ibicoara – Sapeaçu C2 até a mesma época, impossibilitam o despacho de geração de energia adicional na Bahia no cenário de referência Nordeste exportador.

No Rio Grande do Norte, a causa também é o atraso em linhas da Abengoa, em especial SE 500/230 kV Açu III e a LT 500 kV Açu III – Milagres II C1, que não ficarão prontas no começo de janeiro de 2020 e de outras obras de transmissão, como as LTs 500 kV Açu III – João Câmara III C1 e Açu III – Quixadá C1, que tiveram a sua implantação afetada pelos atrasos nos projetos da transmissora espanhola que no fim do ano passado entrou em processo de falência e paralisou as atividades no Brasil. Considerando o despacho eólico de 80% para o cenário de Nordeste exportador, não seria possível atender contingências simples de LTs.

Já no Rio Grande do Sul, sem obras que hoje estavam previstas para entrarem em operação em março de 2019, a contingência da LT 525 kV Nova Santa Rita – Povo Novo já traria restrição na geração de energia na região Sul do estado. A restrição aconteceria mesmo com a presença de um Sistema Especial de Proteção para corte da geração de 265 MW para evitar um colapso.

Os estados atingidos já acusaram o golpe. O presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, está avaliando com os filiados quais projetos foram impactados com a decisão inserida na nota técnica e quais medidas serão tomada em relação ao caso. O estado é um do que mais possuem projetos eólicos em operação e em construção. Ele também quer mais esclarecimentos sobre o que motivou a restrição de escoamento, uma vez que a nota anterior não indicava esse cenário. Ele procura saber qual direcionamento zerou alguns potenciais. "Queremos esclarecer qual critério, qual diretriz foi usada. O que mudou, por que foi remanejado e como. Não está claro", aponta.

O presidente do SEERN lembra que não basta apenas definir que esses estados não participarão do leilão, mas sim apontar os caminhos para que o escoamento no futuro seja possível e que os projetos nas regiões afetadas possam voltar a participar dos certames. Para ele, não está claro se isso será possível. Ele frisa que a nota técnica é um dos principais acenos para o investidor e que a incerteza confunde o mercado. "Essas questões precisam ser melhor explicadas", avisa. Ainda de acordo com Prates, a decisão também afeta com maior intensidade os projetos solares, uma vez que outros estados com áreas de alto potencial ficariam de fora. Segundo Prates, a região de Pirapora, em Minas Gerais, estaria nessa situação.

Em nota, a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, lembra que em passado recente, a indústria enfrentou graves problemas por parques prontos e não conectados à linhas de transmissão. Segundo ela, ao analisar a energia eólica como um todo, ainda que a nota permita a contratação de parques em outras regiões, ela acende um sinal vermelho para os estados que possuem o maior potencial e mais investem em energia eólica. A executiva da associação também ressalta o indicativo da necessidade da implantação de uma política de investimentos em transmissão –  cujo problema atinge todas as fontes – para que a energia eólica possa continuar a se expandir. Para acessar a nota técnica, clique aqui.